Termos e Condições

Os Termos e Condições de Utilização do site www.amadeuourivesaria.pt que Amadeu Freitas Faria, doravante designado de “Amadeu Ourivesaria”, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através daquela plataforma Web, são as seguintes:

1. Website “Amadeu Ourivesaria” e titular

1.1.

O “site” ou “portal” www.amadeuourivesaria.pt (adiante designado por ‘site’) é um site da propriedade de Amadeu Freitas Faria, que é também intitulado “Amadeu Ourivesaria ” e do nome de domínio “amadeuourivesaria.pt”.

1.2.

Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias do titular do site e fornecedor dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

Denominação: Amadeu Freitas Faria

Número de Identificação Fiscal: 100667368

Estabelecimento e endereço postal: Amadeu Freitas Faria; Praceta do foral nº76, 4610-124 Felgueiras

Endereço eletrónico: amadeu@amadeuourivesaria.pt

Contacto telefónico: 255 923 050

1.3.

Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), “Amadeu Ourivesaria”, melhor identificado no número anterior, é o responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

2. Objeto, objetivos e âmbito de aplicação

2.1.

O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“Loja Virtual”) de produtos de relojoaria, ourivesaria, acessórios e afins de marcas e modelos comercializados por “Amadeu Ourivesaria”, ao qual foi atribuido a licença sem establecimento que se segue:

 

2.2.

As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.amadeuourivesaria.pt e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma (“Loja Virtual”) por este meio disponibilizada.

2.3.

A “Amadeu Ourivesaria” reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

2.4.

Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do site, não sendo aplicáveis às vendas efetuadas nos estabelecimentos (“Lojas Físicas”) “Amadeu Ourivesaria”. Da mesma forma quaisquer promoções ou vantagens disponibilizadas através do site não são aplicáveis a vendas efetuadas nos estabelecimentos (“Lojas Físicas”) “Amadeu Ourivesaria” e vice-versa.

3. Responsabilidade do cliente / utilizador

3.1.

O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus termos e condições.

3.2.

Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do Cliente / Utilizador:

Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;

Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;

Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso;

Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;

Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.

3.3.

Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador / Cliente, a “Amadeu Ourivesaria” reserva o direito de cancelar todos as contas e registos de Utilizadores / Clientes que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

4. Registo de cliente e realização de encomendas

4.1.

Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

4.2.

O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador / Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à “Amadeu Ourivesaria”.

4.3.

O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

4.4.

A “Amadeu Ourivesaria” reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

4.5.

Após o registo como utilizador, o Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

4.6.

A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

4.7.

Após completar o procedimento de encomenda o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a “Amadeu Ourivesaria”, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

4.8.

O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

4.9.

Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a “Amadeu Ourivesaria” reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente / Utilizador de tal facto.

4.10.

Os dados registados pela “Amadeu Ourivesaria” relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela “Amadeu Ourivesaria” e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a “Amadeu Ourivesaria” entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

5. Preços, características e disponibilidades dos produtos:

5.1.

As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

5.2.

As características indicadas dos produtos são fornecidas à “Amadeu Ourivesaria” pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.

5.3.

O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

5.4.

O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A “Amadeu Ourivesaria” reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

5.5.

É possíve